03/11/2026
RPI 2913
Exigência de mérito
IPAS136
Preste esclarecimentos quanto à compatibilidade entre a natureza jurídica do requerente, a saber, pessoa física, e o serviço "Universidade [serviço de educação]", visto se tratar de serviço desempenhado por pessoa jurídica. Alternativamente, reapresente especificação suprimindo os itens incompatíveis com as atividades efetiva e licitamente exercidas pelo requerente enquanto pessoa física. Cumpra a exigência sem ampliar o escopo da especificação originalmente reivindicada.