IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 850250600899 (15/10/2025) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: INSTITUTO SOCIO ARTISTICO CULTURAL E ESPORTIVO - INSER Procurador: ADIB MIGUEL FILHO Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.
30/12/2025
RPI 2869
IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850250600899 (15/10/2025) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: INSTITUTO SOCIO ARTISTICO CULTURAL E ESPORTIVO - INSER Procurador: ADIB MIGUEL FILHO Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente. | RPI 2869 | Data 2025-12-30