22/09/2026
RPI 2907
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910303096 (MY BOX SELF STORAGE) e Processo 830431756 (MY BOX EXPRESS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Uma vez que os itens descritos na lista de serviços se enquadram na classe NCL (12) 39, visando assinalar serviços de entrega e logística, e não na classe de serviços NCL (12) 37 reivindicada, o pedido foi reclassificado para a classe NCL (12) 39.