06/10/2026
RPI 2909
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 937136425 (BASICLUB), Processo 927925150 (BASE), Processo 910323313 (BAZZI COMPANY), Processo 905399749 (BASE), Processo 906956331 (BASE) e Processo 923523316 (BASI PER BAMBINI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;