15/09/2026
RPI 2906
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de documentos de marca de certificação
IPAS289
Detalhes do despacho: O pedido de marca de certificação não trouxe quaisquer documentos que comprovem tal condição, ainda que incompletos. Caso o requerente objetive registrar uma marca para produto ou serviço, deverá fazê-lo através de formulário específico para tal fim.