IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 937689009 - COMERCIAL LOURENÇO.. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909607893 (LOURENÇO ALIMENTOS) e Processo 934627886 (EMPÓRIO DOM LOURENÇO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluída e ressalvada a especificação por haver termos não pertencentes à classe, para adequação aos produtos/serviços reivindicados. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.
RPI 2899
28/07/2026