IPAS136
Exigência de mérito
Reapresente autorização do titular do nome civil ou nome artístico MIGUEL TERRA para seu REGISTRO como marca em nome do requerente. Caso se trate de nome criado pelo requerente, a informação deve ser confirmada em novo documento de autorização (trazido em petição de "Cumprimento de exigência"), uma vez que a declaração juntada na inicial apresenta redação confusa e inconclusiva. Não serão aceitas autorizações para o USO do nome como marca, apenas para seu REGISTRO como marca.
26/05/2026
RPI 2890
IPAS136 | Exigência de mérito | Reapresente autorização do titular do nome civil ou nome artístico MIGUEL TERRA para seu REGISTRO como marca em nome do requerente. Caso se trate de nome criado pelo requerente, a informação deve ser confirmada em novo documento de autorização (trazido em petição de "Cumprimento de exigência"), uma vez que a declaração juntada na inicial apresenta redação confusa e inconclusiva. Não serão aceitas autorizações para o USO do nome como marca, apenas para seu REGISTRO como marca. | RPI 2890 | Data 2026-05-26