IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933813287 (Camisaria GARCIA), Processo 927277360 (GARCIA ATACAREJO), Processo 931674565 (GARCIA EXPRESS), Processo 902667734 (Supermercado Garcia), Processo 919329071 (GARCIA PESCA & CAMPING), Processo 931677831 (GARCIA EMPÓRIO) e Processo 931679559 (GARCIA MINI MERCADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
03/02/2026
RPI 2874
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933813287 (Camisaria GARCIA), Processo 927277360 (GARCIA ATACAREJO), Processo 931674565 (GARCIA EXPRESS), Processo 902667734 (Supermercado Garcia), Processo 919329071 (GARCIA PESCA & CAMPING), Processo 931677831 (GARCIA EMPÓRIO) e Processo 931679559 (GARCIA MINI MERCADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2874 | Data 2026-02-03