09/12/2025
RPI 2866
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918870232 (034 Imports), Processo 927247003 (Jeh Imports), Processo 930009371 (closet imports), Processo 926149121 (Frontier Imports), Processo 927904802 (MV IMPORTS), Processo 931928044 (DR IMPORTS), Processo 921589646 (ZL IMPORTS), Processo 920940455 (LJ Imports), Processo 923947892 (R IMPORTS), Processo 924955570 (Lebara Imports), Processo 923949291 (BR Imports), Processo 925734683 (acacio imports), Processo 926109910 (Imports Fan), Processo 932379478 (PAÍTO IMPORTS) e Processo 918821991 (CHINA IMPORTS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;