500

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819562823 (CHARQUE 500 INDUSTRIA & COMERCIO) e Processo 840882009 (500 GOURMET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluída do campo nominativo da marca a palavra CACHAÇA, por constituir "Indicação Geográfica" por força do Decreto Nº 4.062, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001. Observe-se que o requerente, em cumprimento de exigência, concordou expressamente com a exclusão.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Diga se deseja prosseguir com o pedido sem incluir a palavra CACHAÇA, considerada "Indicação Geográfica" por força do Decreto Nº 4.062, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001. Caso o requerente esteja de acordo, o pedido prosseguirá para exame contendo somente o elemento "500". A informação deverá ser prestada pelo requerente por meio de petição de Cumprimento de exigência.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)