29/04/2025
RPI 2834
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930796675 (GA GHOSN Assessoria Jurídica Empresarial), Processo 902061011 (GA GILBERTO ALVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS), Processo 922857636 (GA GARGANO ADVOCACIA) e Processo 928103609 (Gabriel Abib Soriano GA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;