IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processos 501507241 (MSC EUROPA), 501521005 (MSC AFRICA) e 501558740 (MSC AMERICA) e registro em vigor 511558740 (MSC AMERICA), sob procedimento administrativo de nulidade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501621929 (MSC EURIBIA), Processo 501632537 (MSC SPACE), Processo 909106711 (MSC MERAVIGLIA), Processo 511521005 (MSC AFRICA), Processo 911662260 (MSC GRANDIOSA), Processo 511558740 (MSC AMERICA), Processo 916851605 (MSC VIRTUOSA), Processo 909142807 (MSC BELLISSIMA), Processo 916421872 (MSC SEASCAPE), Processo 501594723 (MSC WORLD AFRICA), Processo 908333013 (MSC Voyagers Club), Processo 501520957 (MSC ASIA), Processo 501594712 (MSC WORLD ASIA), Processo 501594752 (MSC WORLD AMERICA), Processo 909142998 (MSC SEASIDE), Processo 911105590 (MSC SEAVIEW), Processo 916421759 (MSC SEASHORE) e Processo 501592771 (MSC WORLD EUROPA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2834
29/04/2025