IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912541903 (SABORES DA ORLA), Processo 920346405 (DA ORLA), Processo 911267956 (ORLA RIO), Processo 911267646 (RIO ORLA), Processo 916757030 (DA ORLA), Processo 911268308 (ORLA RIO) e Processo 920346626 (DA ORLA DOURADA CERVEJA PURO MALTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2816
24/12/2024