25/08/2026
RPI 2903
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905763467 (INSTITUTO SOCIAL PINDORAMA), Processo 900096578 (PINDORAMA), Processo 913034410 (Grupo Musical Expresso Pindorama) e Processo 900109718 (PINDORAMA FILMES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterado o elemento nominativo da marca conforme a figura apresentada na petição inicial. Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.