03/12/2024
RPI 2813
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927379902 (Controller App), 929145690 (GREEN BMS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840217846 (CONTROLLER EXPRESS), Processo 914951092 (BMS TECNOLOGIA), Processo 916243303 (BMS PROJECT), Processo 914153153 (CONTROLLER) e Processo 840217854 (CONTROLLER ERP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;