03/12/2024
RPI 2813
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 921678258 (CAVALCANTE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO) [pendente de exame de petição de nulidade]; 926608517 (CAVALCANTE ASSESSORIA JOCN) [sobrestado]; 927540720 (PRODUTOS CAVALCANTE) [aguardando apresentação ou exame de recurso]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928247805 (CAVALCANTE VEICULOS) e Processo 923023780 (CAVALCANTE AUTO PEÇAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;