15/10/2024
RPI 2806
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925030694 (AS PATROAS DAS UNHAS BY AEGLA PRO), Processo 925003840 (AS PATROAS NAILS BY AEGLA PRO) e Processo 927914964 (Curso e Treinamento de Armamento e Tiro PATROAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;