12/05/2026
RPI 2888
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904396100 (TERÊ) e Processo 907797482 (TERÊ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi alterada: o item ?xaropes? foi substituído por ?xaropes para fazer bebidas não alcoólicas?, e o item ?Preparações para fabricar bebidas? foi substituído por ?Preparações para fabricar bebidas não alcoólicas? para melhor adequar os produtos à classe reivindicada.