Salgadinho do Mauricio

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301260236704 (28/08/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por JESSICA MOUTA LOPES DE LIMA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, em trâmite perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5090037-08.2026.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.022954/2026-91], objetivando a declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 930227786, mantido em grau de recurso.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850240562640 (28/10/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: JESSICA MOUTA LOPES DE LIMA

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301250012556 (17/10/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Mandado de Segurança impetrado por JESSICA MOUTA LOPES DE LIMA, em face de ato atribuído ao Sr. Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, em curso perante o Juízo Substituto da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5091403-19.2025.4.02.5101 (Processo INPI-SEI nº 52402.013963/2025-19).

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850240562640 (28/10/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: JESSICA MOUTA LOPES DE LIMA Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913199672 (Mauriciu's CACHORRO QUENTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)