IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900149990 (FM HARMONIA 92,1), Processo 826585655 (FM HARMONIA) e Processo 826660487 (92,1 MHZ FM HARMONIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item "Bbs [serviços de telecomunicação]" foi excluído da lista de serviços reivindicados, uma vez que "bbs" é uma definição imprecisa para fins de classificação.
RPI 2886
28/04/2026