03/02/2026
RPI 2874
Notificação de procedimento judicial
IPAS462
Protocolo: 301260003188 (13/01/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Anulação de Ato Administrativo 04ª VF de Sorocaba/SP n.º 5005926-15.2024.4.03.6110 INPI n.º 52402.019269/2025-05.