24/04/2024
RPI 2781
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929040473 (Mais). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912948850 (MAIS FIT), Processo 922919798 (Sapato Mais), Processo 826125816 (V. MAIS), Processo 902855050 (M MAIS), Processo 911950869 (UV.MAIS), Processo 824177150 (H MAIS), Processo 819719277 (M MAIS), Processo 918010934 (MAIS SPORTS) e Processo 918267153 (MEIAS MAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;