IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca é constituida por ?TURBO CAR SERVICE? sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Conforme estabelece o inciso VI do art. 124 da LPI, não é passível de registro como marca:(...) sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço, quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva. A norma legal ora mencionada engloba duas situações: sinais que têm relação com o produto ou o serviço que a marca visa distinguir ou signos comumente empregados para designar uma característica do produto ou serviço a serem distinguidos.A requerente pleiteia a expressão ?TURBO CAR SERVICE? (Ingl., serviços/beneficiamento/manutenção de carros turbo)* constante de seu sinal figurativo com elementos nominativos constituidos de tipologia banal que guardam relação direta com os serviços especificados (serviços de manutenção de veículos). Ademais, sem aportar com um elemento figurativo suficientemente distintivo que afaste sua irregistrabilidade à luz do que prescreve o inc. VI do art. 124 da LPI.Isto posto, somos pelo indeferimento do pedido ora em epigrafe por infringencia do contido no(s) inc(s). VI do art. 124 da LPI.*TURBO = MOTOR SUPERALIMENTADO POR UM TURBOCOMPRESSOR; VEÍCULO EQUIPADO COM UM MOTOR TURBO.
RPI 2779
09/04/2024