21/10/2025
RPI 2859
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909977054 (HELP! LOJA DE CRÉDITO), Processo 906638917 (HELP IMOBILIÁRIA), Processo 916737853 (HELP IMÓVEIS), Processo 909976988 (HELP! LOJA DE CRÉDITO) e Processo 909977003 (HELP! LOJA DE CRÉDITO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;