02/04/2024
RPI 2778
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912086939 (CANINDÉ ALIMENTOS), Processo 926701924 (ATACADO CANINDÉ), Processo 926945254 (Canindé CASA DE RAÇÕES) e Processo 911298541 (CANINDÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;