27/02/2024
RPI 2773
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927579073 (GRUPO CRESCER RECURSOS HUMANOS) e 928420132 (Centro de Desenvolvimento Educacional Brotar Construindo para crescer). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924307242 (CRESCER INSTITUTO DE NEGÓCIOS), Processo 828833290 (C.R.E.S.C.E.R.), Processo 829061380 (CRESCER CONSULTORIA EM GESTAO DE PESSOAS), Processo 905070836 (EC ESPAÇO CRESCERH) e Processo 828833281 (C.R.E.S.C.E.R.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;