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IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917074726 (Angel education) e Processo 927135884 (ANGEL ACADEMY BY GVANGELS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301230008746 (21/07/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária n° 5068830-55.2023.4.02.5101 - 31a VF/RJ. Trânsito em julgado de sentença proferida nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Em decorrência da extinção do processo, sem resolução do mérito, REVOGO A TUTELA concedida na decisão de evento 10". Processo INPI nº 52402.007825/2023-21

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230008746 (21/07/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária n° 5068830-55.2023.4.02.5101 - 31a VF/RJ. Prolação de sentença, nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Em decorrência da extinção do processo, sem resolução do mérito, REVOGO A TUTELA concedida na decisão de evento 10". Processo INPI nº 52402.007825/2023-21

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230008746 (21/07/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Pedido sub judice. Ação ordinária n° 5068830-55.2023.4.02.5101 - 31a VF/RJ. Deferido pedido de tutela de urgência, nos seguintes termos: "Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, com efeitos inter partes, para determinar ao INPI que se abstenha de deferir o registro das marcas 928044700, 928514463 e 928515338 ao corréu." Processo INPI nº 52402.007825/2023-21

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)