IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca é constituida por nome de grupo musical bahiano, famoso na década de 90, irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
26/03/2024
RPI 2777
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca é constituida por nome de grupo musical bahiano, famoso na década de 90, irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; | RPI 2777 | Data 2024-03-26