NURSOLAR

IPAS360 | Notificação de recurso | Protocolo: 850250214801 (28/04/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: THAIR IBRAHIM ABDEL HAMID MUSTAFA Procurador: CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento. | RPI 2841 | Data 2025-06-17

IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz o elemento característico NUR SOLAR do nome empresarial de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita sinal que o requerente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, sendo ,portanto, irregistrável de acordo com o inciso XXIII do Art. 124 da LPI Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXIII - sinal que imite ou reproduza, no todo ou em parte, marca que o requerente evidentemente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, cujo titular seja sediado ou domiciliado em território nacional ou em país com o qual o Brasil mantenha acordo ou que assegure reciprocidade de tratamento, se a marca se destinar a distinguir produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com aquela marca alheia. | RPI 2825 | Data 2025-02-25

IPAS423 | Notificação de oposição | Petições de oposição: 850220569246 de 21/12/2022 | RPI 2718 | Data 2023-02-07

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2703 | Data 2022-10-25