12/11/2024
RPI 2810
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz elemento característico do nome empresarial da opoente "MAC PARTICIPAÇÕES LTDA.", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823108953 (MAC SHOPPING), Processo 901962619 (MAC), Processo 914575201 (MACoLiving), Processo 901962538 (MAC) e Processo 904982157 (MAC SHOPPING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;