IDEAL INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850240657927 (16/12/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: IDEAL INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA Procurador: Kizzi Stigert Orlando

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850240657927 (16/12/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: IDEAL INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA Procurador: Kizzi Stigert Orlando Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz elemento característico de nome empresarial, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826727557 (IDEAL) e Processo 922460779 (IDEAL GRUPO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Notificação de oposição

IPAS423

Petições de oposição: 850220529385 de 28/11/2022

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009