HYDE

Ato de prejudicar petição

IPAS699

Protocolo: 850230096695 (03/03/2023) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: MAGELLAN TECHNOLOGY INC. Procurador: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados Detalhes do despacho:Petição prejudicada por falta de objeto. O presente processo de marca encontra-se definitivamente arquivado por falta de cumprimento de exigência de mérito.

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS139

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto aos produtos reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa a dispositivos eletrônicos para fumar em vigor no país (https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2024/anvisa-atualiza-regulacao-de-cigarro-eletronico-e-mantem-proibicao#:~:text=%2D%20Agosto%20de%202009%3A%20RDC%2046,na%20Agenda%20Regulat%C3%B3ria%202017%2D2020.), bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação substituindo os mesmos por produtos compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência.

Notificação de oposição

IPAS423

Petições de oposição: 850220462779 de 17/10/2022

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009