IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810883872 (NESTEA), Processo 901295752 (NESTEA ZERO), Processo 911841466 (NESTEA), Processo 824207980 (NESTEA), Processo 002025655 (NESTEA), Processo 824207971 (NESTEA), Processo 827617097 (NESTEA MATE), Processo 903957086 (NESTEA), Processo 903957140 (NESTEA), Processo 911841482 (NESTEA) e Processo 820453951 (NESTEA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2798
20/08/2024