IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Reapresente especificação, observando os exemplos contidos naclassificação internacional de produtos/serviços, uma vez que o itemelencado "alimentos" é considerado genérico para fins de classificação. Cumpra na NCL(11). Exemplos não exaustivos: Alimento para bebê à base de cereais (Classe 5); Alimento para bebê à base de legumes ou verduras (Classe 5); Alimentos dietéticos para uso medicinal (Classe 5); Alimentos à base de peixe (Classe 29); Alimentos à base de aveia (Classe 30).