07/05/2024
RPI 2783
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 918308526 (LABIVIDA laboratório de análises clínicas), 922296359 (LabVitta Laboratório de Análises Clínicas), 923498907 (LAB VIDA LV LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS), 914263501 (LAB VIDA), 921549393(VIDA LAB), 926297120 (LABVIDA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS), petição de nulidade administrativa nº 850230341575 referente ao registro nº 911335331 (VidaLab Laboratório de Análises Clínicas) e petição de nulidade administrativa nº 850220539624 referente ao registro nº 921309732 (GRUPO LAB PLUS VIDA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901118893 (LAB VITA ANÁLISES CLÍNICAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;