25/04/2023
RPI 2729
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006229336 (GOLDEN CROSS), Processo 817041931 (GOLDEN LAB), Processo 829005790 (GOLDEN +), Processo 821764497 (GOLDEN DOCTOR), Processo 817572465 (GOLDEN CARE), Processo 819657336 (GOLDEN ASSIST), Processo 811891208 (GOLDEN SAÚDE) e Processo 811985083 (GOLDEN MED). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;