15/02/2024
RPI 2771
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816826919 (AQUA MASTER), Processo 906094984 (PARDINI ACQUA), Processo 912819120 (ACQUA DI GRAMADO), Processo 918479312 (ACQUA FLOR PREMIUM), Processo 816789843 (ACQUA JUNIOR), Processo 921626185 (ACQUA FERT), Processo 818194111 (ACQUA BY NADIR) e Processo 902199358 (ACQUA MINEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;