04/04/2023
RPI 2726
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921587457 (CLUBE DA CARNE NITERÓI PREMIUM QUALITY), Processo 921951310 (CLUBE DA CARNE PREMIUN QUALITY) e Processo 919824790 (CLUBE DA CARNE RIO DE JANEIRO PREMIUM QUALITY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;