IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840723946 (SAE INTERNACIONAL), Processo 919480179 (SAE DIGITAL), Processo 919816517 (SAE BRASIL AERO DESIGN), Processo 923883070 (SAE DIGITAL), Processo 919479758 (SAE DIGITAL), Processo 923223924 (sae DIGITAL), Processo 827455925 (SAE BRASIL), Processo 919479898 (SAE DIGITAL), Processo 919480403 (SAE DIGITAL), Processo 907577237 (SAE SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS), Processo 923223894 (SAE DIGITAL) e Processo 923882782 (sae DIGITAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2759
21/11/2023