Evidence

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850230077508 (21/02/2023) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: FERNANDA BAUERMANN - ME Procurador: Gabriela Neves Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

Petição de retificação não atendida

IPAS567

Protocolo: 850220443395 (04/10/2022) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: FERNANDA BAUERMANN - ME Procurador: Gabriela Neves Detalhes do despacho:Não atendimento: a petição questiona o mérito de decisão, sem comprovação de erro formal.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921387806 (Evidence Ballet). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009