IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca é constituida por nome artístico, irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Alterada a especificação do presente pedido, com exclusão dos itens ?arroz? e ?barbecue? (compreendido como um molho), por pertencerem à classe NCL(11) 30. Também foi inserida a ressalva [de frutas ou legumes] após ?salada?.
28/02/2023
RPI 2721
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca é constituida por nome artístico, irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Alterada a especificação do presente pedido, com exclusão dos itens ?arroz? e ?barbecue? (compreendido como um molho), por pertencerem à classe NCL(11) 30. Também foi inserida a ressalva [de frutas ou legumes] após ?salada?. | RPI 2721 | Data 2023-02-28