IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca é constituida por pseudônimo notório, irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.
01/11/2022
RPI 2704
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca é constituida por pseudônimo notório, irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe. | RPI 2704 | Data 2022-11-01