21/06/2022
RPI 2685
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920757731 (FAVO DA TERRA), Processo 920005675 (PADARIA FAVO DE MEL), Processo 917925157 (FAVO DE MEL), Processo 902142356 (FAVO DE MEL) e Processo 909605009 (DOCERIA FAVO DE MEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;