31/05/2022
RPI 2682
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão de uso comum [in: (produtos de) beleza compostável] relativa a cosméticos que utilizam ingredientes capazes de se decomporem completamente dentro de um período ? portanto ? diretamente relacionada aos serviços de comércio ou produtos assinalados, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;