IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830704230 (UNIVERSO ESPORTE), Processo 911386688 (Céu Handmade), Processo 909973385 (UNIVERSO ROUPAS), Processo 909174512 (UNIVERSO PLUS SIZE) e Processo 824392515 (CONFECÇÕES UNIVERSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
04/10/2022
RPI 2700
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830704230 (UNIVERSO ESPORTE), Processo 911386688 (Céu Handmade), Processo 909973385 (UNIVERSO ROUPAS), Processo 909174512 (UNIVERSO PLUS SIZE) e Processo 824392515 (CONFECÇÕES UNIVERSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2700 | Data 2022-10-04