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Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850220262700 (20/06/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: COMPRESS PRODUTOS COMPRESSIVOS HOSPITALARES LTDA. Procurador: Carlos Eduardo Calvielli Beréa

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850220262700 (20/06/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: COMPRESS PRODUTOS COMPRESSIVOS HOSPITALARES LTDA. Procurador: Carlos Eduardo Calvielli Beréa Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento.

Exigência de pagamento (em petição)

IPAS089

Protocolo: 850220262700 (20/06/2022) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: COMPRESS PRODUTOS COMPRESSIVOS HOSPITALARES LTDA. Procurador: Carlos Eduardo Calvielli Beréa Detalhes do despacho:Tendo em vista ter sido protocolada como Recurso de marcas (exceto contra indeferimento de pedido de registro de marca) - Contra decisão em processo de registro (cód. 333) para que seja aproveitada como Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca - valor por classe (cód. 3000), deve o interessado complementar no valor total de R$ 285,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (código 382). Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca é constituida por palavra de uso comum, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009