LEVEH PICOLÉS ARTESANAIS

Notificação de procedimento judicial

IPAS462

Protocolo: 301240001533 (21/02/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por LEVEH INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, emface do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 2ª VaraFederal Cível com JEF de Ipatinga da Seção Judiciária de Minas Gerais/MG (TRF6), sob o nº 6000854-81.2023.4.06.3814. Demanda a autora pela anulação do ato administrativo proferido pelo INPI que negou provimento ao recurso administrativo e manteve o indeferimento do pedido de registro sobre a marca mista ?LEVEH PICOLÉS ARTESANAIS?, protocolizada sob o nº 922985278, para assinalar produtos pertencentes à classe NCL (11) 30 (?Picolés; Sorvetes?).

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850220189074 (06/05/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: VERONICA ANDRADE SIMAN 09000884608 ME Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda.

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850220189074 (06/05/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: VERONICA ANDRADE SIMAN 09000884608 ME Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903169371 (LEVE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009