21/12/2021
RPI 2659
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 911537643 (DIVINO PASTEL), 911999175 (DIVINO CONFEITO), 912329645 (DIVINO AÇAÍ), 917849205 (Divino Cacau), 917888111 (DIVINO BOLO) e 919474241 (DC DIVINO CHOCOLATE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911603662 (BOLO-DIVINNO-BOLO CONFEITARIA ARTESÃ) e Processo 918484120 (DIVINO PÃOZITO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.