13/05/2025
RPI 2836
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de caducidade nº 850230292810 (reg.910189455 - FARINHA BRANCA PINHEIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS), petição de caducidade nº 850230292825 (reg.910189480 - GOMA DE MANDIOCA PINHEIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS), petição de caducidade nº 850230292831 (reg.910189498 - FEIJÃO CARIOCA PINHEIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS), petição de caducidade nº 850230292862 (reg.910189528 - FARINHA AMARELA PINHEIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS), petição de caducidade nº 850230292872 (reg.910189536 - PINHEIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS),. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918118158 (SUPERMERCADO HONÓRIO PINHEIRO), Processo 917891040 (CASA PINHEIRO) e Processo 911064044 (GOMA FRESCA PINHEIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;