LEGADO

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850240437191 (27/08/2024) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame de conformidade em petição (382.1) Requerente: MARCOS FERNANDO BORGES PEREIRA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS157

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 800220369482 (27/10/2022) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: MARCOS FERNANDO BORGES PEREIRA Detalhes do despacho:Tendo em vista a ausência de resposta à exigência formulada para complementação do pagamento da retribuição. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 800220369482 (27/10/2022) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: MARCOS FERNANDO BORGES PEREIRA Detalhes do despacho:Em aproveitamento do Ato da Parte (Art.220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta Petição de Concessão de Prazo Ordinário quando o requerente cumpria Prazo Extraordinário. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na Tabela de Retribuição em Vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções do Manual de Marcas para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do Serviço de Concessão de Registro de Marca e Expedição do Certificado no Prazo Extraordinário(Código de Serviço 373). A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (Código de Serviço 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar.

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850210543216 (15/12/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MARCOS FERNANDO BORGES PEREIRA

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850210543216 (15/12/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MARCOS FERNANDO BORGES PEREIRA Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850210543186 (15/12/2021) Petição (tipo): Devolução de prazo por falha do INPI [em processo de registro] (342.3) Requerente: MARCOS FERNANDO BORGES PEREIRA Detalhes do despacho:Tendo em vista que houve publicação de relatório de indisponibilidade técnica para os dias 13 e 14/12/2021, conforme publicado em https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/noticias/inpi-publica-relatorio-de-indisponibilidade-tecnica-dos-dias-13-e-14-12.Situação da petição de recurso já regularizada.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 800210438266 (14/12/2021) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: MARCOS FERNANDO BORGES PEREIRA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919752730 (Legado Italiano). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)